A decisão unânime foi tomada no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (adi) 7852, na sessão plenária virtual encerrada em 10/11 Lei estadual que regulamenta e restringe serviço de mototáxi já estava suspensa desde o final de setembro por decisão de alexandre. O prefeito de são paulo, ricardo nunes (mdb), criticou na 2ª feira (10.nov.2025) a decisão do stf (supremo tribunal federal) que declarou inconstitucional uma lei estadual que limitava o trabalho de mototáxis e dava aos municípios o poder de vetar o transporte por aplicativo
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Com a maioria formada no supremo, o entendimento é de que a norma invade a.
A lei dava aos municípios o poder de autorizar, ou não, esse tipo de transporte
O plenário do stf formou maioria hoje para tornar inconstitucional uma lei do estado de são paulo que restringia o serviço de mototáxi por aplicativo.
