1o esta lei estabelece os critérios e as condições que asseguram aos policiais militares da ativa da polícia militar do distrito federal e aos bombeiros militares da ativa do corpo de bombeiros militar do distrito federal e o acesso à hierarquia das corporações, mediante. Câmara dos deputados centro de documentação e informação lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009 dispõe sobre os militares da polícia militar do distrito federal e do corpo de bombeiros militar do distrito federal Dispõe sobre os militares da polícia militar do distrito federal e do corpo de bombeiros militar do distrito federal
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Altera as leis nºs 6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de.
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Comprehensive analysis and full text of lei ordin ria n 12086, de 06 de novembro de 2009 disp e sobre os militares da policia militar do distrito federal e d. Lei 12086 2009 este documento estabelece as regras e critérios para promoções na polícia militar do distrito federal e no corpo de bombeiros militar do distrito federal, incluindo o número total de militares em cada corporação, os critérios de antiguidade, merecimento e ato de bravura, assim como promoções post mortem. Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009 dispõe sobre os militares da polícia militar do distrito federal e do corpo de bombeiros militar do distrito federal Altera as leis nos 6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002
Revoga as leis nos 6.302, de 15 de dezembro de 1975. Altera as leis n°s 6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002 Revoga as leis n°s 6.302, de 15 de dezembro de.
