Considerando isso, creio que a opção correta seria a alternativa d. A mudança entre regime presencial e de teletrabalho depende de mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. O teletrabalho foi introduzido na legislação brasileira a partir da reforma trabalhista, com a publicação da lei 13.467 de 13 de julho de 2017.
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Quando se movimentarem entre órgãos ou entidades, os agentes públicos só poderão ser selecionados para a modalidade teletrabalho seis meses após o início do exercício no órgão ou entidades de destino, independentemente da modalidade em que se encontrava antes da movimentação.
O descumprimento das normas trabalhistas em teletrabalho pode levar a consequências legais significativas, inclusive ações judiciais, penalidades e a necessidade de reparação de danos, o que afeta tanto empregadores quanto empregados.
Após a implementação do teletrabalho, uma organização notou que alguns desafios precisavam ser superados para garantir a eficiência dessa modalidade Os custos com infraestrutura, como internet e energia elétrica, devem ser cobertos pelo empregador, mas ele pode exigir a comprovação dos gastos pelo empregado. Com relação à comunicação no processo de adoção do teletrabalho, não se pode afirmar que
