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O desarquivamento pode ser solicitado pela parte, advogado ou qualquer interessado, diretamente no cartório em que tramitou o processo, ou pelo advogado, por meio de petição que poderá ser encaminhada pelo protocolo integrado (artigo 948 das normas de serviço da corregedoria geral da justiça). Desde que foram suspensos os pedidos de desarquivamento de processos físicos e as retiradas de caixas de arquivo das unidades judiciais, por meio do comunicado conjunto nº 581/2020, advogados e advogadas têm encontrado dificuldades para conseguir atendimentos de urgência.

Como resultado do trabalho desenvolvido junto ao tribunal de justiça e a empresa recall, a oab/sp estará disponibilizando a todos os advogados a possibilidade de consultar o desarquivamento de processo de seu interesse constantes das comarcas do interior. Valendo lembrar que os trâmites para desarquivamento e acompanhamento continuam os mesmos já estabelecidos pelo tj/sp. É o que se observa de decisão [2] [2] proferida pelo tribunal de justiça de são paulo, tjsp, ao examinar ação proposta por montadora de veículos contra o procon/sp, com o objetivo de anular multa imposta em razão de suposta demora na realização do recall.